CONCORDATA - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS GERAIS.

CONCEITO: É um processo que o comerciante pode mover contra os seus CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, para obriga-los a um prazo mais longo nos pagamentos ou receber menos, a fim de permitir-lhe uma reorganização econômica e evitar ou suspender a falência.


CARACTERÍSTICAS GERAIS:

•    Abrange somente os credores quirografários;
•    Independe da concordância dos credores;
•    O requerente conserva a administração de seus bens;
•    O juiz nomeia um COMISSÁRIO, da mesma maneira que o síndico na falência, mas com função exclusivamente de fiscalizar.