TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATA.

DUPLICATA

CONCEITO: A duplicata é o título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços.

VEJAMOS UM EXEMPLO DE COMO SURGE UMA DUPLICATA:

•    Na venda de uma mercadoria, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair a respectiva fatura para apresentá-la ao comprador.

•    No momento da emissão da futura, ou após a venda, o comerciante poderá extrair uma duplicata que, sendo assinada pelo comprador, servirá como documento de comprovação da dívida.

REQUISITOS ESSENCIAIS: A duplicata, sendo titulo formal, apresenta os seguintes requisitos previstos em Lei:

•    A denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem.

•    O número da fatura.

•    A data do vencimento ou a declaração de ser duplicata à vista.

•    O nome e o domicílio do vendedor e do comprador.

•    A importância a pagar, em algarismos e por extenso.

•    A praça de pagamento.

•    A clausula à ordem.

•    A declaração do recebimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial.

•    A assinatura do emitente.

CLASSIFICAÇÃO: A duplicata é título de modelo vinculado e o comerciante que a adotar deve manter um livro de registro de duplicatas. A duplicata deve ser de uma única fatura. 

•     A duplicata é título causal pois somente pode representar crédito decorrente de um determinada causa. A emissão e aceite de duplicata simulada é crime pela lei 8137/90.

•    Duplicata Simulada, que um é titulo cuja existência depende de um contrato de compra e venda comercial ou de prestação de serviço. Em outras palavras, toda duplicata deve corresponder a uma efetiva venda de bens ou prestação de serviços. A emissão de duplicatas que não tenham como origem essas atividades é considerada infração penal. Trata-se da chamada "duplicata fria" ou duplicata simulada.

VENCIMENTO:

- À vista:     Pagável à apresentação.

- À um certo termo de vista.

REMESSA:

•    Remessa pelo credor: 30 dias, na praça do devedor.

•    Remessa por instituição financeira: 10 dias.

DEVOLUÇÃO: Em 10 dias, contados da apresentação, assinada ou   acompanhada de declaração contendo razões recusa de aceite.

ACEITE: O vendedor tem prazo para enviar a duplicata, que é título de aceite obrigatório e sua recusa somente poderá ocorrer em determinados casos legalmente previstos (avaria ou não recebimento de mercadorias quando enviadas por conta e risco do vendedor, vícios na qualidade e quantidade, divergência nos prazos ou preços).

PROTESTO: A duplicata pode ser protestada, até 30 dias após o seu vencimento, por falta de pagamento, aceite ou devolução. A perda do prazo implica somente na perda do direito contra os co-obrigados. A triplicata pode ser emitida no caso de perda ou extravio da duplicata.


O PROTESTO ACONTECE QUANDO:
•    Por falta de aceite.
•    Por falta de pagamento.
•    Por falta de devolução.

PRAZO PRESCRICIONAL:
•    Contra o sacado/avalistas: 3 anos, a contar do vencimento.
•    Contra o endossante/avalistas: 1 ano, a contar da data do protesto.
•    Dos coobrigados contra outros e contra o sacador: 1 ano, a contar do pagamento do título.