FALÊNCIA - REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO: O credor deve juntar título líquido e certo, que legitime ação executiva, DEVIDAMENTE PROTESTADO. Havendo dúvida quanto a qualidade de comerciante do devedor, cabe ao credor provar.
PRESSUPOSTOS PARA A FALÊNCIA:
• devedor deve ser comerciante;
• devedor mostrar-se insolvente real ou presumido;
• por declaração judicial.
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