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domingo, 26 de fevereiro de 2012

FALÊNCIA - REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO:  O credor deve juntar título líquido e certo, que legitime ação executiva, DEVIDAMENTE PROTESTADO.  Havendo dúvida quanto a qualidade de comerciante do devedor, cabe ao credor provar.

PRESSUPOSTOS PARA A FALÊNCIA:          
•    devedor deve ser comerciante;
•    devedor mostrar-se insolvente real ou presumido;
•    por  declaração judicial.

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